Na busca pela adequação à LGPD, empresas buscam enquadrar o tratamento de dados pessoais à uma das bases legais previstas na lei. Dentre elas, o Consentimento do titular é a base legal que vem sendo mais utilizada.

No entanto, para tratar dados pessoais com base no consentimento do titular é necessário muito mais atenção e acompanhamento por parte da empresa. Isso pelo fato da própria lei determinar que o consentimento do titular deve ser inequívoco, ou seja, explícito e evidente.

Desta forma, a empresa deve garantir que o consentimento fornecido pelo titular foi evidente, sem qualquer dúvida. Importante ainda frisar que, ao tratar dados pessoais com base no consentimento do titular, a empresa deve manter contato com o titular, informando-o sempre que seus dados forem tratados de maneira diversa da já consentida, devendo adquirir novo consentimento atualizado.

Deve-se destacar ainda, que o consentimento pode ser revogado a qualquer instante pelo titular de dados, sendo obrigação da empresa interromper o tratamento de dados desse titular de forma imediata.

O consentimento é a base legal mais utilizada para adequar o tratamento legítimo de dados pessoais, porém, exige muita atenção das empresas. A melhor forma de garantir o consentimento do titular, é através da transparência, sem esconder quais os tratamentos de dados serão realizados pela empresa. No mais, interessante é vincular o consentimento à outra base legal disposta na LGPD, trazendo maior estabilidade e segurança no momento do tratamento dos dados pessoais de seus titulares, sejam eles clientes, fornecedores ou funcionários.